Onda cracker não justifica AI-5 digital

Amadeu: “Não podemos explorar estes episódios (invasões crackers) para criar um AI-5 digital que limite as liberdades do usuário”

A onda de ataques crackers no Brasil não justifica o endurecimento da lei e a criação de regras que limitem a privacidade do usuário na web, defendeu o ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o professor da UFABC (Universidade Federal do ABC), Sérgio Amadeu.

Durante debate na FISL 12, que acontece esta semana em Porto Alegre, Amadeu voltou a chamar o projeto de controle da web de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo (MG) de “AI-5 digital”, em referência ao ato institucional que agravou a ditadura militar no Brasil, em 1968.

Azeredo, que já conseguiu aprovar seu projeto no Senado com o apoio de tucanos e petistas, articulou esta semana para votá-lo também na Câmara dos Deputados. O argumento central dos defensores do projeto é que a onda de insegurança na web exige regras mais claras de uso da internet.

“Não podemos explorar estes episódios (invasões crackers) para criar um AI-5 digital que limite as liberdades do usuário”, disse Amadeu.  O projeto de lei prevê itens controversos como a obrigatoriedade dos provedores de internet em armazenar logs de conexão dos usuários por até seis meses para, sob ordem judicial, servirem de pistas em casos de investigação de crimes digitais, como fraudes, invasão de redes seguras e disseminação de conteúdo ilegal, como apologia às drogas, ao racismo e à pedofilia.

Na opinião do senador Azeredo, o projeto é necessário pois, hoje, as autoridades encontram poucos recursos para investigar criminosos online e muitos crimes digitais, como clonar cartões eletrônicos, não foram tipificados.

Já para Amadeu, o projeto atenta contra a liberdade dos usuários.  Um artigo do projeto de lei altamente controverso, por exemplo, é o que considera crime a troca de conteúdo ilegal na web. Para os oposicionistas do projeto, este artigo permitirá punir quem troca filmes e músicas protegidas na web. Já para os defensores, este item visa apenas punir quem troca materiais pedófilos ou de apologia a crimes.

Além de criticar o projeto de controle da web, Amadeu defendeu o uso de aplicações abertas pelos governos como forma de ampliar a transparência na política e a eficiência dos governos. “Se todo software governamental for aberto, a população poderá pesquisar melhor os dados públicos, encontrar incongruências e denunciar erros”, afirmou.

Amadeu disse que o modelo, chamado de democracia digital, leva aos governos a mesma experiência da indústria de desenvolvimento de software. “É como se o governo fosse um grande beta-teste. Quanto mais gente disponível para debuggar o governo, mais fácil será descobrir erros e apontar soluções”, afirmou.

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