Informatização de cartórios poderá ser obrigatória

Os cartórios poderão ser obrigados a informatizar todos os seus serviços, caso um projeto de lei que está em analise na Câmara dos Deputados seja aprovado.

A proposta estipula que os sistemas de computação dos cartórios sejam centralizados e integrados ao sistema do Tribunal de Justiça do estado de localização do cartório.

Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor do Projeto de Lei 5780/09, a aprovação “trará agilidade ao acesso e pesquisa a cartórios”. Ele observa que a Lei 8.935/94, que trata dos serviços notariais e de registro, prevê a automação facultativa.

O parlamentar ressalta que, mesmo quando os cartórios realizam a informatização, esta é feita de forma descentralizada, sem procedimentos operacionais e padrões gerais definidos. Isso ocorre devido a falta de legislação específica, segundo Machado.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara.

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