CCTCI debaterá políticas públicas para Lan Houses e ensino à distância

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater em audiência pública o funcionamento das lan-houses, pequenos estabelecimentos que têm contribuído para o processo de inclusão digital no país, mas que ainda operam, em grande parte, na informalidade, sem apoio das instituições públicas.

“O desafio que se coloca é transformar tais pontos em centros de distribuição de cultura digital, de acesso a serviços digitais, com ambiente profissionalizado e com o apoio de governos municipais, estaduais e federal”, argumentaram os deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da CCTCI, e Otávio Leite (PSDB-RJ), ao justificarem a importância do debate.

De acordo com o requerimento, o país conta com mais de 90 mil lan-houses, cujo funcionamento poderia ser apoiado com políticas públicas.

A previsão é a de que a audiência aconteça até o fim do mês de agosto, com a presença de especialistas da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, da Fundação Getúlio Vargas, da Casa de Cultura Digital (SP), da Rede Peabirus (MG), da Lan House Conjunto Antares (RJ) e da Batismo Digital (RN).

Outro requerimento aprovado nesta quarta, de autoria do deputado Eduardo Gomes, pretende discutir os mecanismos legais que permitem parcerias público-privadas entre fundações de universidades públicas e entidades de iniciativa privada para a viabilização tecnológica e operacional de sistemas de ensino à distância.

Nessa audiência, os deputados deverão discutir as exigências do MEC (Ministério da Educação) para o credenciamento de universidades para a oferta de cursos superiores à distância.

A expectativa do deputado é a de que o debate contribua para viabilizar uma solução legal, tecnológica e operacional para os sistemas de Ensino à Distância implantados por Fundações ligadas a Entidades de Ensino Superior Públicas.

Ele citou em seu requerimento o caso da Unitins/Educon, em que a exigência de gratuidade na oferta desse tipo de curso tem se mostrado inexequível do ponto de vista financeiro.

fonte: Convergência Digital