Adiada decisão do STJ se mídia de software original é prova de licença de uso

Apesar ter sido anunciado para terça-feira, 4, o julgamento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir se a apresentação de mídia de software original é suficiente para provar a legalidade da licença de uso não ocorreu e foi postergado, sem uma data definida.

O recurso é da Microsoft, que busca indenização contra uma empresa de engenharia pelo suposto uso de diversos dos seus programas de computador sem licença de uso. A empresa ré no processo tem os software originais, mas faltam as notas fiscais.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou pelo pagamento da indenização. Já na visão dos ministros Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior as alegações da Microsoft não preenchem os requisitos legais para serem julgados no Ministério da Justiça. O julgamento está suspenso pelo pedido de vistas do ministro Fernando Gonçalves.

fonte: TI INSIDE Online

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