Anatel concede Anuência Prévia para a compra da Intelig pela TIM

O conselho diretor da Agência Reguladora concedeu Anuência Previa para a aquisição da Intelig pela TIM, anunciada em abril deste ano, mas impôs um prazo de 18 meses para a devolução das possíveis sobreposições de licença na Telefonia Fixa e na Longa Distância.

Na prática, a TIM terá que optar pelo uso de um único código de seleção de prestadora – entre o 23, da Intelig, e o 41, da concessionária. A compra da TVA/Telefônica foi mais uma vez retirada da pauta. Também não houve discussão com relação ao processo de arbitragem entre GVT/Vivo em função do custo da interconexão de rede.

A reunião do conselho diretor aconteceu nesta quinta-feira, 06/08. A compra da Intelig é peça-chave na estratégia da TIM, conforme revelou nesta terça-feira, 04/08, em teleconferência de resultados, o presidente da tele móvel, Luca Luciani. O plano da TIM é concluir a integração da Intelig até o final deste ano. O negócio, agora, precisa ser aprovado pelo CADE.

Em nota oficial, divulgada logo após o resultado da reunião, a TIM informa que “está satisfeita que a Anatel tenha deliberado a anuência prévia da aquisição da Intelig e está aguardando a conclusão de todos os trâmites da operação. A conclusão do negócio, que após a aprovação da Anatel fica mais próxima, contribuirá para modificar estruturalmente o perfil da TIM ampliando as oportunidades de desenvolvimento da empresa”.

Os outros temas relevantes da reunião – a compra da TVA pela Telefônica – a agência já aprovou a compra, mas falta enviar o ato de concentração para o CADE – e o processo de arbitragem da disputa pela tarifa de interconexão de rede (VU-M), que está sob mediação do órgão regulador, ambos relatados pela Conselheira Emília Ribeiro, foram retirados da pauta.

Com relação à interconexão, na teleconferência de resultado da GVT, realizada no dia 21 de julho, o vice-presidente Financeiro e dietor de Relações com Investidores da GVT, Rodrigo Ciparrone, revelou que a Anatel estava mediando reuniões semanais entre a operadora e as concessionárias móveis desde junho.

O objetivo é o tentar um acordo para o custo de tarifa de interconexão de rede – atualmente o custo está em torno de R$ 0,40 e a GVT reivindica uma queda para R$ 0,18. O prazo para essa negociação se esgota em 10 de setembro, quando a Justiça Federal de Brasília agendou uma nova audiência para tratar do tema.

fonte: Convergência Digital